Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, bem como com a Política de Privacidade, Política de Cookies e Política de Anúncios e Conteúdo.

1. Definições

Para fins destes Termos:

• Plataforma: Ambiente digital disponibilizado por meio de site e/ou aplicativo.
• Usuário: Qualquer pessoa que utilize a Plataforma.
• Contratante: Usuário que busca contratar serviços anunciados.
• Anunciante: Usuário que divulga bens ou serviços na Plataforma.
• Serviços: Atividades profissionais ou comerciais anunciadas pelos usuários.
• Conta: Cadastro individual criado pelo usuário para utilização da Plataforma.

2. Objeto da Plataforma

A Plataforma tem por objeto:

• disponibilizar ambiente virtual para divulgação de serviços;
• permitir que usuários busquem e encontrem prestadores de serviços;
• permitir que prestadores publiquem anúncios de serviços;
• viabilizar o contato direto entre Contratantes e Anunciantes.

A Plataforma atua exclusivamente como intermediadora de anúncios, não participando da negociação, contratação ou execução dos serviços.

3. Natureza da Intermediação

A Plataforma não presta diretamente os serviços anunciados.

Dessa forma as negociações ocorrem diretamente entre Contratante e Anunciante.

A Plataforma não interfere nas condições da contratação e a utilização da Plataforma não cria vínculo empregatício, societário, de representação ou de parceria entre a empresa operadora da Plataforma e os usuários.

Na qualidade de intermediadora, a Plataforma não impõe ou interfere em qualquer negociação sobre condições, valores, quantidade, qualidade, forma ou prazo da contratação entre usuários, tampouco garante a qualidade, ou entrega dos serviços contratados.

4. Capacidade para Utilização

A Plataforma somente poderá ser utilizada por:

• pessoas físicas maiores de 18 anos;
• pessoas físicas e/ou jurídicas regularmente constituídas.

É vedada a criação de mais de um cadastro por usuário, ficando a Plataforma autorizada a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.

Usuários que não possuam capacidade legal para contratar ou descumpram as regras e condições de uso não poderão utilizar a Plataforma.

5. Cadastro de Usuários

Para acessar determinadas funcionalidades será necessário realizar cadastro.

O usuário compromete-se a:

• fornecer dados verdadeiros e atualizados;
• manter seus dados atualizados;
• não criar múltiplas contas.

A Plataforma poderá:

• solicitar documentos de verificação;
• suspender ou excluir contas com informações inconsistentes.

É de exclusiva responsabilidade dos usuários fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não cabendo à Plataforma nenhuma responsabilidade civil e/ou criminal resultante de dados ou informações inverídicas, incorretos ou incompletos.

Na hipótese da Plataforma considerar um cadastro suspeito, poderá suspender, temporária ou definitivamente, o usuário, bem como cancelar anúncios publicados, sem prejuízo de outras medidas que entenda necessárias.

No caso de aplicação de quaisquer destas sanções o usuário não terá direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais.

Não será permitida a cessão, gratuita ou onerosa, ou qualquer outro meio de transferência da conta.

6. Segurança da Conta

O usuário é responsável por:

• manter a confidencialidade de sua senha;
• todas as atividades realizadas em sua conta.

A Plataforma deverá ser comunicada imediatamente em caso de uso não autorizado da conta.

7. Publicação de Anúncios

Os Anunciantes poderão divulgar serviços na Plataforma, desde que:

• possuam capacidade legal para prestar os serviços;
• respeitem a legislação vigente;
• forneçam informações verdadeiras.

A Plataforma poderá remover anúncios que violem estes Termos ou a legislação.

8. Serviços e Conteúdos Proibidos

É proibida a publicação de anúncios que envolvam:

• atividades ilegais;
• fraude ou golpe;
• conteúdo discriminatório ou ofensivo;
• pornografia ou exploração sexual;
• violação de propriedade intelectual;
• qualquer atividade proibida pela legislação.

Os usuários não poderão divulgar dados pessoais obtidos de outros usuários para fins comerciais ou ilícitos e burlar o sistema, mecanismo e/ou a Plataforma.

9. Sistema de Contato entre Usuários

A Plataforma poderá disponibilizar ferramentas de comunicação entre usuários.

As mensagens poderão ser registradas, armazenadas e analisadas automaticamente para prevenção de fraudes.

Os usuários são responsáveis pelo conteúdo das mensagens trocadas.

10. Sistema de Avaliação

A Plataforma poderá disponibilizar sistema de avaliação de serviços.

Os comentários refletem exclusivamente a opinião dos usuários.

A Plataforma poderá remover conteúdos ofensivos ou ilegais.

Os usuários concordam que a Plataforma poderá cancelar, excluir ou suspender por tempo indeterminado cadastros ou anúncios que apresentem qualificações negativas de forma reiterada.

A suspensão ou exclusão poderá ocorrer sem aviso prévio a qualquer usuário.

O usuário não terá direito a nenhum tipo de indenização ou ressarcimento decorrente da qualificação negativa atribuída aos serviços prestados e/ou anunciados.

Todas as avaliações e comentários são opiniões exclusivas e pessoais dos usuários, não possuindo a Plataforma nenhuma ingerência, ficando está última totalmente isenta de qualquer responsabilidade.

A Plataforma não excluíra comentários ou qualificações negativas, devendo ser o usuário o exclusivo responsável pela exclusão do comentário ou qualificação.

11. Tarifas e Pagamentos

A Plataforma poderá cobrar valores pela utilização de determinadas funcionalidades, tais como:

• publicação de anúncios;
• acesso a contatos;
• destaque de anúncios.

Os valores serão informados previamente ao usuário.

12. Política de Cancelamento

Quando aplicável, as regras de cancelamento serão informadas no momento da contratação do serviço na Plataforma.

Valores pagos poderão não ser reembolsáveis, salvo quando exigido pela legislação.

13. Ausência de Garantia de Resultados

A Plataforma não garante:

• geração de clientes;
• fechamento de contratos;
• retorno financeiro aos anunciantes.

O uso da Plataforma não implica garantia de sucesso comercial.

14. Negociações Fora da Plataforma

A Plataforma não se responsabiliza por negociações realizadas fora de seu ambiente digital, ainda que iniciadas por meio da Plataforma.

15. Responsabilidade dos Usuários

Os usuários são responsáveis por:

• cumprimento das obrigações legais;
• cumprimento das obrigações contratuais assumidas entre si;
• obrigações tributárias decorrentes de suas atividades.

16. Limitação de Responsabilidade da Plataforma

A Plataforma não se responsabiliza por:

• qualidade dos serviços anunciados;
• inadimplemento entre usuários;
• danos decorrentes da contratação de serviços;
• vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais;
• capacidade para contratar dos usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles fornecidos;
• vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os usuários;
• lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio de Plataforma, decorrentes da conduta de outros usuários.

17. Disponibilidade da Plataforma

A Plataforma poderá sofrer:

• interrupções;
• atualizações;
• manutenções.

Não há garantia de funcionamento contínuo ou livre de falhas.

18. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais ocorre conforme a Política de Privacidade da Plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

19. Marketing e Comunicações

A Plataforma poderá enviar comunicações relacionadas a:

• funcionalidades;
• atualizações;
• campanhas promocionais.

O usuário poderá solicitar o cancelamento dessas comunicações.

20. Retenção de Dados

A Plataforma poderá armazenar dados por período necessário para:

• cumprimento de obrigações legais;
• prevenção a fraudes;
• exercício de direitos em processos administrativos ou judiciais.

O uso dos dados observará ainda todos os termos previstos na Política de Privacidade.

21. Propriedade Intelectual

Todos os elementos da Plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição ou utilização sem autorização.

22. Violação do Sistema

É proibido:

• acessar sistemas de forma não autorizada;
• utilizar robôs ou ferramentas automatizadas;
• interferir no funcionamento da Plataforma.

23. Sanções

A Plataforma poderá aplicar sanções em caso de violação destes Termos:

• advertência;
• suspensão da conta;
• exclusão da conta;
• remoção de anúncios.

24. Indenização

O usuário concorda em indenizar a Plataforma por danos decorrentes:

• do uso indevido da Plataforma;
• da violação destes Termos;
• da violação de direitos de terceiros;
• prejuízos causados a outros usuários;
• quaisquer prejuízos, diretos e indiretos, causados à Plataforma.

25. Compliance e Anticorrupção

Os usuários comprometem-se a respeitar a legislação aplicável, incluindo normas anticorrupção e de combate a fraudes.

26. Alteração dos Termos

A Plataforma poderá alterar estes Termos a qualquer momento.

O uso continuado da Plataforma após a alteração será considerado aceite das novas condições.

27. Resolução de Disputas

Eventuais conflitos entre usuários deverão ser resolvidos diretamente entre as partes.

A Plataforma poderá atuar como facilitadora de comunicação, sem assumir responsabilidade pela solução do conflito.

Fica a Plataforma autorizada a suspender, reter ou cancelar pagamentos em razão de eventuais conflitos entre usuários.

28. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Campinas/SP, com renúncia a qualquer outro.

29. Contato

Para esclarecimentos, solicitações ou exercício de direitos relacionados ao presente termo, o usuário poderá entrar em contato através do nosso canal de atendimento:

E-mail: contato@deixaqueufaco.com.br