Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o usuário declara que leu e compreendeu esta Política de Privacidade.

1. Definições

Para os fins desta política, aplicam-se as seguintes definições:

• Usuário: qualquer pessoa que acesse ou utilize a plataforma.
• Contratante: usuário que busca contratar serviços divulgados na plataforma.
• Anunciante: usuário que publica anúncios de serviços na plataforma.
• Dados pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
• Tratamento de dados: qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, utilização, compartilhamento ou eliminação.

2. Dados Pessoais Coletados

A Plataforma poderá coletar diferentes tipos de dados pessoais, conforme a forma de utilização do serviço.

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

Podem ser coletados dados informados voluntariamente pelo usuário no momento do cadastro ou utilização da plataforma, tais como:

• nome completo;
• CPF ou CNPJ;
• e-mail;
• número de telefone;
• endereço;
• dados profissionais ou comerciais do anunciante;
• informações incluídas em anúncios publicados na plataforma.

2.2 Dados coletados automaticamente

Durante a navegação na plataforma, poderão ser coletadas determinadas informações automaticamente, como:

• endereço IP;
• tipo de dispositivo utilizado;
• sistema operacional;
• navegador utilizado;
• páginas e telas acessadas;
• data e horário de acesso;
• interações com anúncios;
• localização;
• acesso e ações realizadas pelo usuário;

Essas informações podem ser coletadas por meio de cookies e tecnologias semelhantes (vide política de cookies da Plataforma).

2.3 Dados decorrentes da utilização da plataforma

Também poderão ser coletadas informações relacionadas à utilização dos serviços oferecidos, tais como:

• anúncios publicados;
• interações entre contratantes e anunciantes;
• histórico de navegação dentro da plataforma;
• registros de comunicação realizados por meio da plataforma.

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais coletados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

3.1 Prestação dos serviços da plataforma

Permitir o funcionamento do site e aplicativo e viabilizar a intermediação entre Contratantes e Anunciantes.

3.2 Gestão de contas de usuários

Realizar cadastro, autenticação, identificação e administração das contas dos usuários.

3.3 Publicação e gestão de anúncios

Permitir que anunciantes publiquem serviços e que contratantes visualizem e entrem em contato.

3.4 Comunicação com usuários

Enviar notificações relacionadas ao funcionamento da plataforma, suporte, segurança ou atualizações.

3.5 Segurança da plataforma

Prevenir fraudes, atividades ilícitas ou utilização indevida da plataforma.

3.6 Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

Atender determinações legais ou ordens de autoridades competentes.

3.7 Melhoria da experiência do usuário

Analisar padrões de utilização para aprimorar funcionalidades e desempenho da plataforma.

4. Base Legal para o Tratamento dos Dados

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com base nas seguintes hipóteses legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais:

• execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao contrato;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais;
• legítimo interesse da Plataforma, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• consentimento do titular, quando necessário.

5. Compartilhamento de Dados

A Plataforma poderá compartilhar dados pessoais nas seguintes hipóteses:

5.1 Entre usuários da plataforma

Dados poderão ser compartilhados entre Contratantes e Anunciantes, quando necessário para viabilizar o contato e eventual contratação de serviços.

Os usuários reconhecem e concordam que:

• as mensagens trocadas por meio da plataforma poderão ser registradas e armazenadas para fins de funcionamento do serviço, segurança, auditoria e prevenção a fraudes;
• a Plataforma poderá utilizar mecanismos automatizados para monitorar conteúdos com indícios de violação das regras da plataforma, atividades ilícitas ou comportamento abusivo;
• a Plataforma não se responsabiliza pelo conteúdo das mensagens trocadas entre usuários, sendo estes integralmente responsáveis pelas informações compartilhadas.

Caso sejam identificadas mensagens que violem a legislação aplicável ou os termos de uso da plataforma, a Plataforma poderá remover conteúdos, suspender ou bloquear contas e comunicar autoridades competentes, quando necessário.

5.2 Prestadores de serviços

Com empresas que prestam serviços de suporte tecnológico, hospedagem, análise de dados, processamento de pagamentos ou comunicação.

5.3 Cumprimento de obrigações legais

Com autoridades administrativas, judiciais ou regulatórias quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

5.4 Proteção de direitos

Quando necessário para proteção dos direitos da plataforma ou de terceiros.

6. Utilização de Dados para Fins de Marketing

A Plataforma poderá utilizar dados pessoais dos usuários para fins de comunicação institucional, divulgação de funcionalidades da plataforma, campanhas promocionais e envio de informações relacionadas aos serviços disponibilizados.

Essas comunicações poderão ocorrer por meio de:

• e-mail;
• notificações dentro da plataforma;
• mensagens eletrônicas;
• outros meios digitais disponibilizados pelo usuário.

Além disso, a Plataforma poderá utilizar tecnologias de análise e rastreamento para compreender o comportamento de navegação do usuário e oferecer conteúdos, anúncios e serviços mais relevantes, inclusive mediante técnicas de segmentação e remarketing.

As atividades de marketing poderão basear-se no legítimo interesse da plataforma, observados os direitos e liberdades do titular ou no consentimento do usuário, quando exigido pela legislação aplicável.

O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a interrupção do envio de comunicações promocionais, utilizando os mecanismos de descadastramento disponíveis nas próprias mensagens ou por meio dos canais de contato da plataforma.

7. Armazenamento e Segurança dos Dados

A Plataforma adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

• acesso não autorizado;
• destruição;
• perda;
• alteração;
• comunicação indevida.

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para:

• cumprimento das finalidades informadas nesta política;
• cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• exercício regular de direitos.

A Plataforma poderá manter armazenados determinados dados pessoais e registros de acesso mesmo após o encerramento da conta do usuário, quando tal retenção for necessária para:

• cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• exercício regular de direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais;
• prevenção, detecção e investigação de fraudes, abusos ou atividades ilícitas;
• proteção da segurança da plataforma e de seus usuários.

Esses dados poderão incluir, entre outros:

• registros de acesso (logs);
• histórico de interações na plataforma;
• registros de anúncios publicados;
• dados relacionados a transações ou comunicações realizadas.

O armazenamento ocorrerá pelo prazo necessário para atender às finalidades acima indicadas, observadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normas aplicáveis.

8. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o titular dos dados possui, entre outros, os seguintes direitos:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• portabilidade dos dados;
• eliminação de dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre compartilhamento de dados;
• revogação do consentimento.

O exercício desses direitos poderá ser solicitado por meio dos canais de contato indicados nesta política.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação, analisar o uso da plataforma e oferecer funcionalidades personalizadas.

Para mais informações, consulte a Política de Cookies disponível na plataforma.

10. Transferência Internacional de Dados

Eventualmente os dados pessoais poderão ser armazenados ou processados em servidores localizados no exterior, inclusive por fornecedores de tecnologia.

Nesses casos, a Plataforma adotará medidas para garantir que o tratamento ocorra em conformidade com a legislação aplicável.

11. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais.

A versão atualizada estará sempre disponível na plataforma, com indicação da data da última atualização.

12. Contato

Para esclarecimentos, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato através do nosso canal de atendimento ou do nosso Encarregado (DPO):

E-mail: contato@deixaqueufaco.com.br