1. Finalidade da Plataforma

A Plataforma é um ambiente digital destinado à divulgação de bens e serviços e aproximação entre usuários interessados em contratar e prestar serviços.

A Plataforma atua exclusivamente como intermediadora de anúncios, não sendo responsável pela execução dos serviços anunciados.

2. Responsabilidade pelo Conteúdo dos Anúncios

O usuário que publica um anúncio é integralmente responsável pelo conteúdo divulgado, incluindo:

• veracidade das informações;
• legalidade do serviço anunciado;
• direitos autorais ou de imagem envolvidos.

Ao publicar um anúncio, o usuário declara que:

• possui capacidade legal para prestar o serviço;
• possui todas as autorizações necessárias para divulgar o conteúdo;
• cumpre a legislação aplicável.

A Plataforma não garante a veracidade dos anúncios publicados por seus usuários.

3. Serviços Permitidos

Só poderão ser anunciados na Plataforma serviços lícitos e regularmente exercidos, tais como:

• serviços profissionais;
• serviços técnicos;
• serviços domésticos;
• serviços de manutenção e reparo;
• serviços educacionais ou consultivos;
• serviços pessoais ou empresariais.

A Plataforma poderá estabelecer categorias específicas de serviços permitidos, conforme sua política comercial.

4. Serviços e Anúncios Proibidos

É expressamente proibida a publicação de anúncios relacionados a:

4.1 Atividades ilegais

Incluindo, entre outras:

• tráfico de drogas ou substâncias ilícitas;
• falsificação de documentos;
• atividades criminosas;
• jogos ilegais.

4.2 Conteúdo ofensivo ou discriminatório

São proibidos anúncios que contenham:

• racismo ou discriminação;
• discurso de ódio;
• ameaças ou violência;
• assédio ou bullying.

4.3 Conteúdo sexual ou pornográfico

Não é permitido anunciar:

• serviços de natureza sexual;
• conteúdo pornográfico;
• exploração sexual ou material obsceno.

4.4 Violação de propriedade intelectual

É proibido publicar conteúdo que viole direitos de terceiros, incluindo:

• uso indevido de marcas;
• reprodução de conteúdo protegido por direitos autorais;
• uso não autorizado de imagem de terceiros.

4.5 Serviços enganosos ou fraudulentos

Não são permitidos anúncios que:

• prometam resultados impossíveis ou enganosos;
• contenham informações falsas;
• caracterizem tentativa de fraude ou golpe.

5. Conteúdo do Anúncio

Os anúncios devem conter informações claras e verdadeiras sobre:

• descrição do serviço;
• qualificação do prestador;
• área de atuação;
• eventuais condições de prestação do serviço.

É proibido inserir nos anúncios:

• informações falsas ou enganosas;
• conteúdo que induza usuários ao erro;
• informações ilegais ou abusivas.

6. Uso de Imagens e Conteúdo Visual

O usuário deverá possuir autorização para utilizar imagens, logotipos ou vídeos incluídos no anúncio.

É proibido utilizar:

• imagens protegidas por direitos autorais sem autorização;
• fotos de terceiros sem consentimento;
• marcas registradas sem autorização.

7. Divulgação de Dados de Contato

A Plataforma poderá restringir a divulgação direta de dados de contato nos anúncios, tais como:

• telefone
• e-mail
• redes sociais
• endereços

Essa restrição visa garantir o funcionamento adequado da Plataforma e prevenir fraudes.

8. Moderação de Conteúdo

A Plataforma poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério:

• revisar anúncios publicados;
• remover conteúdos irregulares;
• suspender ou excluir contas.

A remoção poderá ocorrer sem aviso prévio, especialmente quando houver indícios de violação desta política.

9. Denúncia de Conteúdos

Qualquer usuário poderá denunciar anúncios ou conteúdos que violem esta política por meio dos canais disponibilizados na Plataforma.

Após a denúncia, a Plataforma poderá:

• analisar o conteúdo;
• remover o anúncio;
• aplicar sanções ao usuário responsável.

10. Sanções por Violação

Em caso de violação desta política, a Plataforma poderá aplicar as seguintes medidas:

• advertência;
• remoção do anúncio;
• suspensão temporária da conta;
• suspensão e retenção de créditos;
• exclusão definitiva da conta.

A Plataforma poderá ainda comunicar autoridades competentes em caso de suspeita de atividade ilegal.

11. Responsabilidade dos Usuários

Os usuários reconhecem que:

• são responsáveis pelo conteúdo que publicam;
• assumem integral responsabilidade pelos serviços anunciados;
• devem cumprir a legislação aplicável.

A Plataforma não se responsabiliza por danos decorrentes de anúncios publicados por usuários.

12. Alterações na Política

Esta política poderá ser alterada a qualquer momento.

A versão atualizada estará disponível na Plataforma com indicação da data da última atualização.

13. Contato

Em caso de dúvidas ou denúncias relacionadas a esta política, os usuários poderão entrar em contato por meio de:

E-mail: contato@deixaqueufaco.com.br