Código de Conduta
Versão 1.0 — Março/2026 | Vigência: 01/04/2026
Base Legal: CDC · CC · Marco Civil da Internet
1. Propósito
Este Código de Conduta define os padrões de comportamento esperados de todos os usuários da plataforma Deixa Que Eu Faço — tanto Clientes quanto Prestadores de Serviço — com o objetivo de manter uma comunidade segura, respeitosa e confiável.
A violação das regras aqui estabelecidas pode resultar em advertência, suspensão temporária ou encerramento permanente da conta, conforme a gravidade da infração.
2. Princípios Fundamentais
Respeito mútuo
Trate todos com cordialidade e dignidade, independentemente de gênero, raça, religião, orientação sexual ou qualquer outra característica pessoal.
Honestidade
Forneça informações verdadeiras e completas em seu perfil, nas comunicações e nas avaliações realizadas na plataforma.
Profissionalismo
Comprometa-se com a qualidade dos serviços prestados e com o cumprimento de prazos acordados.
Transparência
Comunique com clareza suas demandas, limitações e expectativas em relação aos serviços.
Confidencialidade
As informações trocadas entre usuários durante a prestação de serviços são confidenciais e não devem ser compartilhadas com terceiros.
3. Condutas Proibidas para Todos os Usuários
- Uso de linguagem agressiva, ofensiva ou desrespeitosa nas comunicações;
- Solicitação de dados pessoais desnecessários para a prestação do serviço pelo chat da plataforma;
- Publicação de avaliações que não reflitam a experiência real com o serviço contratado.
- Assédio, ameaças ou intimidação de qualquer natureza contra outros usuários;
- Tentativa de realizar negócios fora da plataforma com o objetivo de evitar a comissão;
- Fornecimento de informações falsas sobre outro usuário com intenção de prejudicá-lo;
- Uso da plataforma para fins ilegais ou em desacordo com os Termos de Uso.
- Fraude financeira, uso de cartão de crédito de terceiros sem autorização ou chargebacks dolosos;
- Assédio sexual ou qualquer forma de abuso contra outros usuários;
- Violação de leis brasileiras, incluindo LGPD, Código Penal, Código de Defesa do Consumidor e Lei de Crimes Cibernéticos;
- Criação de múltiplas contas com o objetivo de burlar suspensões anteriores;
- Publicação de conteúdo que viole direitos autorais, difame terceiros ou promova atividades criminosas.
4. Obrigações Específicas dos Prestadores
Além das regras gerais, os Prestadores de Serviço devem:
- Manter o perfil atualizado com informações verídicas sobre experiência, qualificações e área de atuação;
- Cumprir os prazos e o escopo acordados com o cliente para cada serviço;
- Informar com pelo menos 24 horas de antecedência caso haja impossibilidade de realizar o serviço agendado;
- Manter sigilo absoluto sobre informações pessoais e residenciais dos clientes;
- Emitir nota fiscal quando exigido pela legislação aplicável;
- Não subcontratar outros profissionais para realizar o serviço sem comunicação e aprovação prévia do cliente.
5. Obrigações Específicas dos Clientes
Os Clientes devem:
- Descrever a demanda com clareza, fornecendo todas as informações necessárias para a correta execução do serviço;
- Estar disponível para esclarecer dúvidas do prestador durante a execução do serviço;
- Realizar o pagamento exclusivamente pela plataforma, garantindo a segurança da transação e a aplicação das políticas de garantia;
- Avaliar o serviço de forma justa e honesta, refletindo a experiência real;
- Não solicitar serviços ilegais ou que configurem práticas antiéticas aos prestadores.
6. Comunicação na Plataforma
Todas as comunicações entre Clientes e Prestadores devem ocorrer exclusivamente pelo chat da plataforma. Isso garante:
- Registro documentado de todas as interações;
- Proteção contra fraudes e mal-entendidos;
- Aplicação das garantias e políticas da plataforma.
Comunicações fora da plataforma
Serviços combinados fora do chat da plataforma (WhatsApp, e-mail pessoal, telefone, etc.) NÃO têm cobertura das políticas de garantia, cancelamento e reembolso da Deixa Que Eu Faço. Utilize sempre o chat oficial para sua proteção.
7. Denúncias e Aplicação
A plataforma disponibiliza um botão "Denunciar" em cada perfil de usuário e em cada conversa no chat. Todas as denúncias são analisadas pela equipe de moderação em até 5 dias úteis.
Ações aplicáveis
Conforme a gravidade da violação, as seguintes medidas podem ser aplicadas:
| Nível | Ação | Descrição |
|---|---|---|
| Leve | Advertência formal | Notificação por e-mail com registro no histórico da conta |
| Leve | Remoção de conteúdo | Exclusão de avaliações, mensagens ou conteúdo que viole este Código |
| Médio | Suspensão temporária | Bloqueio do acesso à plataforma por período de 1 a 30 dias |
| Grave | Encerramento permanente | Exclusão definitiva da conta, sem possibilidade de novo cadastro |
Recurso
O usuário que sofrer qualquer sanção poderá interpor recurso em até 10 dias úteis após a notificação, enviando sua contestação para:
E-mail para recursos: conduta@deixaqueufaco.com.br
Contato
Para dúvidas, sugestões ou denúncias relacionadas a este Código de Conduta:
- E-mail: conduta@deixaqueufaco.com.br
- Canal de atendimento: deixaqueufaco.com.br/contato