Este documento integra os Termos e Condições de Uso da Plataforma e aplica-se a todos os usuários que realizem pagamentos, contratações ou transações financeiras por meio da Plataforma.

1. Modalidades de Serviços e Cobrança

A Plataforma poderá oferecer diferentes modalidades de monetização e serviços pagos, incluindo:

1.1 Assinaturas ou planos recorrentes

Acesso a funcionalidades premium, ferramentas adicionais ou benefícios exclusivos mediante pagamento recorrente, conforme o plano escolhido pelo usuário.

A renovação ocorrerá automaticamente ao final de cada período contratado, salvo cancelamento prévio pelo usuário.

1.2 Compras avulsas ou serviços pontuais

A Plataforma poderá disponibilizar funcionalidades ou serviços específicos mediante pagamento único, incluindo, por exemplo:

• aquisição de créditos ou moedas virtuais;
• acesso a contatos de usuários;
• contratação de funcionalidades adicionais;
• destaque ou promoção de anúncios.

1.3 Intermediação de serviços (Marketplace)

A Plataforma poderá atuar como intermediadora entre usuários contratantes e prestadores de serviços, possibilitando a contratação direta entre as partes.

Nesse modelo e Plataforma poderá cobrar taxa de intermediação ou comissão sobre as transações. Tal comissão remunera exclusivamente o serviço de intermediação tecnológica.

A Plataforma não é parte na contratação entre os usuários.

2. Termos de Pagamento

2.1 Métodos de pagamento

Os pagamentos deverão ser realizados exclusivamente por meio dos métodos disponibilizados na Plataforma, que poderão incluir:

• cartão de crédito;
• Pix;
• boleto bancário;
• outros meios eletrônicos.

As transações poderão ser processadas por provedores de pagamento terceirizados.

2.2 Responsabilidade pelas informações de pagamento

O usuário declara que:

• possui autorização para utilizar o método de pagamento informado;
• as informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas.

A Plataforma não se responsabiliza por falhas decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo usuário.

2.3 Assinaturas recorrentes

Para serviços contratados por assinatura:

• a cobrança ocorrerá automaticamente no início de cada ciclo de faturamento;
• o usuário poderá cancelar a assinatura a qualquer momento antes da renovação.

A ausência de pagamento poderá resultar em:

• suspensão do serviço;
• cancelamento da assinatura;
• cobrança e negativação de pendências financeiras.

2.4 Comissões da Plataforma

Quando aplicável, a Plataforma poderá reter comissão sobre transações realizadas entre usuários.

O percentual da comissão será informado previamente na Plataforma ou em tabela específica.

2.5 Repasse de valores (quando aplicável)

Nos casos em que a Plataforma processe pagamentos em nome de prestadores de serviços, os valores devidos poderão ser repassados ao prestador no prazo de até 15 dias úteis, descontadas:

• comissões da Plataforma;
• taxas de processamento de pagamento.

A Plataforma poderá reter valores em caso de:

• disputa entre usuários;
• suspeita de fraude;
• descumprimento das regras da Plataforma.

3. Política de Cancelamento

3.1 Cancelamento pelo usuário

Assinatura

O usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento por meio das configurações da conta.

O cancelamento interromperá cobranças futuras e manterá o acesso aos serviços até o final do período já pago.

Não haverá reembolso proporcional de períodos parcialmente utilizados.

Compras avulsas

Compras avulsas ou serviços pontuais não poderão ser cancelados após sua utilização ou disponibilização.

Serviços contratados entre usuários

Nos casos de contratação de serviços entre usuários, as regras de cancelamento poderão ser definidas pelo prestador do serviço e nas condições específicas do anúncio.

A Plataforma não é responsável por tais condições.

3.2 Cancelamento pela Plataforma

A Plataforma poderá suspender ou cancelar contas de usuários que:

• violem os Termos de Uso;
• pratiquem fraude;
• utilizem a Plataforma de forma ilícita.

Nesses casos, poderá ocorrer a perda de benefícios ou créditos vinculados à conta.

4. Política de Reembolso

4.1 Direito de arrependimento

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá desistir da contratação realizada online no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da compra.

Nesse caso, o usuário terá direito ao reembolso integral do valor pago, desde que o serviço não tenha sido utilizado e a solicitação seja realizada dentro do prazo legal.

4.2 Reembolso por falha da Plataforma

Caso ocorra falha técnica comprovada que impeça o usuário de utilizar serviço contratado, a Plataforma poderá, a seu critério:

• conceder reembolso parcial ou integral;
• conceder créditos para uso futuro.

4.3 Limitação de reembolso

Salvo nas hipóteses previstas nestes Termos ou na legislação aplicável, não serão concedidos reembolsos, incluindo nos casos de:

• cancelamento após utilização do serviço;
• insatisfação com serviço prestado por terceiros;
• desistência após o prazo legal de arrependimento.

A Plataforma não garante a qualidade ou resultado dos serviços prestados por usuários.

5. Responsabilidade Tributária

Cada usuário é responsável pelo cumprimento de suas próprias obrigações tributárias.

Em especial prestadores de serviços são responsáveis pela emissão de notas fiscais aos seus clientes., bem como pelo recolhimento de todos os tributos incidentes.

A Plataforma não se responsabiliza pelas obrigações fiscais dos usuários, nem pela correta classificação tributária dos serviços ou produtos por eles oferecidos.

O usuário declara-se ciente e concorda que a Plataforma poderá fornecer relatórios e informações às autoridades fiscais, conforme exigência legal, sem que isso configure responsabilidade tributária da Plataforma.

6. Alteração de Preços

A Plataforma poderá alterar preços, taxas ou condições comerciais a qualquer momento.

Nos casos de serviços recorrentes, eventuais alterações de preço serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias.

O usuário poderá cancelar sua assinatura antes da entrada em vigor das novas condições.

7. Disputas entre Usuários

A Plataforma poderá, a seu critério, atuar como facilitadora na comunicação entre usuários em caso de disputa.

Entretanto, a responsabilidade pela resolução do conflito é das partes envolvidas e a Plataforma não será responsável por indenizações decorrentes da relação entre usuários.

A Plataforma poderá suspender pagamentos ou reter valores até a resolução da disputa.

8. Disposições Finais

Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente para refletir mudanças operacionais ou legais.

A versão atualizada estará sempre disponível na Plataforma.

A continuidade de uso da Plataforma após a publicação de alterações será considerada como aceitação das novas condições.

9. Contato

Para dúvidas relacionadas a pagamentos, cancelamentos ou reembolsos, o usuário poderá entrar em contato por meio do canal de suporte:

E-mail: contato@deixaqueufaco.com.br